Consumidor vai receber indenização por protesto indevido de título

No STJ, a quantia arbitrada não pôde ser revista em virtude da necessidade de reexame de provas, procedimento vedado pela Súmula 7 do tribunal.

STJ: administradoras de cartão de crédito podem cobrar juros moratórios até 12% ao ano

O ministro Cesar Asfor Rocha, da Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), acolheu parcialmente recurso da Fininvest S/A Negócios de Varejo.

STJ deve retomar julgamento de subprocuradora que furtou e falsificou cheques de colega

Pode se encerrar esta semana o julgamento pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ

Juízes dos EUA, Canadá e Portugal recebem hoje (3) a imprensa no CJF

Tribunal Regional Federal da 4ª Região, também estará no CJF à disposição da imprensa.

AC-Jus deverá ser adotada por todos os tribunais superiores e o STF

Advogados responderão a ação de crime contra a honra supostamente praticado no processo

Presidente do STJ apóia proposta de vereadores de Jaboatão dos Guararapes sobre nepotismo

Impossível dizer se há ilegalidade em convênio para administrar Terminal Israel Pinheiro

Participação de policiais em curso não representa risco à economia e segurança públicas

Cabe ao município tombamento para preservar patrimônio cultural e histórico local

Juiz não pode alterar pena aplicada na sentença em embargos de declaração

Mantida a decisão que desbloqueou salário de servidor público em São Paulo

Interrompido julgamento sobre penhora de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade

Turma Nacional confirma: perda da qualidade de segurado não impede aposentadoria por idade

São devidos juros a consorciado desistente, computados após 30º dia de encerramento do grupo

Turma Nacional dos JEFs mantém decisão que permite a menor sob guarda receber pensão por morte

Mantida indenização a aposentado impedido de entrar em ônibus de Nova Iguaçu

Município de Santos tem negado novo recurso sobre licitação do serviço de limpeza urbana

Ação por indenização contra tombamento de Fazenda Rio das Pedras deve ter seguimento

Neto não tem direito à pensão por morte de avós